Ofício Circular Condsef/Fenadsef n° 55/2023.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2023.
Às
Entidades Filiadas à CONDSEF/FENADSEF
Ref.: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLETIVO JURÍDICO – TEMA 1.254 DE REPERCUSSÃO GERAL -STF.
SEGUNDA-FEIRA – 14.08.2023 – 9h00 – via plataforma zoom
Prezados companheiros (as),
Estamos convocando em caráter extraordinário reunião virtual do coletivo jurídico da CONDSEF/FENADSEF (Assessoria Jurídica Nacional e Assessorias Jurídicas e respectivos diretores das entidades filiadas) para tratar do nosso posicionamento face ao julgamento do Tema no 1.254 de Repercussão Geral – STF, que trata do Regime previdenciário aplicável aos servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT não efetivados por concurso público, se o regime próprio de previdência do Estado a que vinculado o servidor ou se o regime geral de previdência social.
Ao acessar a reunião pedimos que cada participante identifique-se e ao sindicato filiado ao qual é vinculado.
Link para acesso: https://us02web.zoom.us/j/81199025208?pwd=N1hoWldiSVNzUXc1NGI1VFJQRmt6Zz09
ID da reunião: 811 9902 5208
Senha de acesso: 865858
Acesse o Ofício Circular em anexo:
Anexo: Ofício_Circular_55_2023
