OFÍCIO CIRCULAR
À Entidades Filiadas à CONDSEF/FENADSEF
Assunto: Julgamento do STF: demissão de empregado público deve ser motivada – não há estabilidade
Prezados Companheiros (as),
Estamos encaminhando, em anexo:
– Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 19/2024 (Julgamento do STF: demissão de empregado público deve ser motivada – não há estabilidade);
Acesse em anexo o Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 19/2024: