QUARTA 24 DE MAIO AS 16H. LOCAL BURACO DO LUME-EM FRENTE A NOVA ALERJ
📣 Moacir Lopes, diretor da FENASPS e integrante do FONASEFE, convida você para participar do Ato Nacional contra o novo arcabouço fiscal no dia 24/05.
🚩 Haverá mobilização em Brasília e em diversos outros estados.
🇧🇷 Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um serviço público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize os servidores públicos e que invista nas áreas sociais e não que atenda os interesses do mercado.
ENTENDA:
🎯 O novo arcabouço fiscal restringirá investimentos sociais e tem o funcionalismo na mira.
⚠ Como se não bastasse o teto imposto na proposta original, o novo texto apresentado pelo relator, Cláudio Cajado, impõe severas sanções caso a meta fiscal estabelecida pelo governo não seja cumprida.
São elas:
⛔ Criação de cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa;
⛔ Alteração na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
⛔ Criação ou majoração de auxílios;
⛔ Criação de despesas obrigatórias;
⛔ Reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário mínimo;
⛔ Concessão ou ampliação de benefício tributário;
⛔ Aumento e reajuste de pessoal;
⛔ Admissão de pessoal;
⛔ Realização de concurso público.
