SINDISERF/RJ e CESP participam da 14ª reunião da Mesa Nacional e reforçam defesa dos Servidores Públicos Federais
O Diretor de Administração e Finanças do SINDISERF/RJ e Diretor Jurídico da CESP Central Sindical, André Luiz Silva participou, no dia 26 de março, da 14ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O encontro reuniu representantes do governo federal e entidades do funcionalismo para debater temas estruturantes da administração pública, como negociação coletiva, revisão normativa, reajuste de benefícios e regulamentação das consignações. Além das pautas abaixo também foram tratadas a cobrança por avanços em pautas consideradas prioritárias, como a criação de um plano de saúde acessível a todos os servidores e a implementação do auxílio-nutrição. De acordo com o MGI, esses pontos ainda estão em estudo, e uma proposta com valores e estimativas de impacto deve ser apresentada pelo governo.
🗣️ Segundo o diretor do SINDISERF/RJ e da CESP Central Sindical, André Luiz Silva a participação na Mesa Nacional é fundamental para garantir que as demandas da categoria avancem com diálogo e firmeza: “Estamos atuando de forma permanente para assegurar direitos, fortalecer as carreiras públicas e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.”
📌 Debates estruturantes e pauta da reunião
A agenda abordou temas relevantes para os servidores públicos, entre eles:
* Regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve (Convenção 151 da OIT)
* Revisão do Decreto-Lei nº 200/1967
* Reajuste de benefícios
* Nova regulamentação das consignações
* Encaminhamentos de pautas das entidades
💰 Reajuste de benefícios: avanços e limites
O MGI apresentou dados sobre a evolução dos benefícios pagos aos servidores federais e propostas de reajuste.
Entre os principais pontos:
* Auxílio-alimentação: de R$ 458,00 (2022) para R$ 1.192,00 (2026) — aumento de 160,26%
* Assistência pré-escolar: de R$ 321,00 para R$ 526,64 — aumento de 64,06%
* Assistência à saúde: de R$ 146,58 para R$ 213,78 — aumento de 45,85%
Também foi informado que a indenização de transporte será reajustada, passando de cerca de R$ 17,00 para valores próximos de R$ 80,00.
🗣️ As entidades avaliaram que, apesar dos avanços, ainda há desafios: “É importante reconhecer os reajustes, mas seguimos cobrando a equiparação com outros poderes e políticas que valorizem de forma mais justa os servidores públicos.”
⚠️ Consignações: alerta das entidades
A nova regulamentação das consignações foi um dos pontos mais sensíveis da reunião.
O Diretor do SINDISERF/RJ e da CESP Central Sindical André Luiz Silva manifestou preocupação com a generalização de discursos que associam entidades legítimas a fraudes apontadas pela operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal.
🗣️ “Não podemos permitir que entidades sérias sejam colocadas no mesmo patamar de irregularidades. É preciso tratar o tema com responsabilidade e atacar as causas estruturais do problema.”
As entidades defenderam soluções que passam pelo fortalecimento do INSS e da sua carreira.
Também foi cobrada a implementação de medidas para reduzir o endividamento dos servidores.
🗣️ “O endividamento é uma realidade que precisa ser enfrentada com políticas concretas. O ‘Desenrola Servidor’ pode ser um passo importante, mas precisa sair do papel.”
🔄 Encaminhamentos e próximos passos
A reunião indicou a continuidade do debate sobre pautas estruturais, como:
* Saúde e segurança do trabalho
* Combate ao assédio
* Avanços na negociação coletiva
As entidades apresentaram cerca de 90 demandas, que deverão ser aprofundadas nas próximas reuniões.
🏛️ Atuação permanente das entidades
A participação das entidades reafirma o compromisso com:
* A defesa dos Analistas do Seguro Social
* O fortalecimento institucional do INSS
* A valorização do serviço público
* A construção de políticas públicas mais eficientes
Negociação coletiva no setor público
A regulamentação da negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também esteve em debate. O governo informou que há acordo para o envio de proposta ao Congresso Nacional, mas ainda está definindo qual será o formato desse encaminhamento.
Além disso, a Bancada Sindical voltou a cobrar a criação do programa “Desenrola Servidor”, voltado à renegociação de dívidas de servidores, e a revogação de decretos considerados prejudiciais aos trabalhadores do Executivo Federal.
15 de abril: Todos à Marcha da Classe Trabalhadora
No próximo dia 15 de abril, servidores de todo o Brasil vão se somar à Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. A mobilização pretende levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrança pelo atendimento das principais reivindicações da categoria.
A participação ativa nas negociações e a mobilização dos servidores são fundamentais para garantir conquistas e assegurar avanços no atendimento das reivindicações urgentes dos servidores e na valorização do serviço público no país.
🗣️ “Seguiremos firmes nos espaços de negociação, defendendo os interesses da categoria e lutando por um serviço público mais forte e valorizado.”
