Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 19/2024

OFÍCIO CIRCULAR

 

À Entidades Filiadas à CONDSEF/FENADSEF

Assunto: Julgamento do STF: demissão de empregado público deve ser motivada – não há estabilidade

Prezados Companheiros (as),
Estamos encaminhando, em anexo:

– Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 19/2024 (Julgamento do STF: demissão de empregado público deve ser motivada – não há estabilidade);

Acesse em anexo o Ofício Circular CONDSEF/FENADSEF n° 19/2024: