Com a participação de entidades filiadas de todas as regiões do Brasil, a Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, realizada em janeiro, contou com a presença do Vice-Presidente do SINDISERF-RJ, João Carlos Simão Almeida, e aprovou o conjunto prioritário de reivindicações da maioria dos servidores federais que irá orientar a Campanha Salarial 2026. As demandas específicas dos setores da base do SINDISERF-RJ e da Condsef/Fenadsef serão debatidas nos encontros dos departamentos, previstos para ocorrer entre os meses de março e abril, incluindo Fonasefe e Fonacate —, a pauta prioritária foi ratificada e servirá de base para a consolidação de uma pauta unificada, que será apresentada ao governo nesta semana.

 

“A Campanha Salarial 2026 representa mais do que a luta por reajuste. Ela é a afirmação do respeito aos servidores públicos federais, que sustentam diariamente o funcionamento do Estado brasileiro. Não podemos mais aceitar distorções salariais, perdas acumuladas e a negação de direitos históricos. Defendemos a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a valorização das carreiras, a equiparação de benefícios entre os Poderes e a defesa da aposentadoria integral com paridade”, ressalta Jorge Ferreira Lima, Presidente do SINDISERF-RJ.

 

Para João Carlos Simão Almeida, Vice-Presidente do SINDISERF-RJ: “A aprovação da pauta prioritária na Plenária Nacional é resultado da resistência e da organização dos servidores federais em todo o país. A Campanha Salarial 2026 precisa enfrentar as injustiças acumuladas, como a precarização das carreiras, os ataques à aposentadoria e o endividamento dos trabalhadores. Nossa tarefa agora é fortalecer a mobilização na base, dialogar com a categoria e pressionar o governo.”

 

Entre as prioridades aprovadas pela maioria dos servidores federais estão:

 

✔ PL nº 6.170/2025 e PL nº 5.893/2025, que tratam da reestruturação do PGPE;

 

✔ Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT;

 

✔ Correção das distorções salariais no Executivo Federal, com a construção de uma estrutura de tabela única para os níveis superior, intermediário e auxiliar do funcionalismo;

 

✔ Equiparação dos benefícios entre os servidores dos Três Poderes;

 

✔ Renegociação dos consignados dos servidores endividados;

 

✔ Instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas;

 

✔ Defesa do direito à aposentadoria integral com paridade;

 

✔ Reabertura imediata da Comissão Especial Interministerial (CEI) e do prazo para o retorno de todos os anistiados demitidos durante o governo Collor;

 

✔ Revogação do gatilho de reenquadramento previsto no pacote do arcabouço fiscal, que limita aumentos reais aos servidores públicos a 0,6% acima da inflação a partir de 2027;

 

✔ Revogação do Decreto nº 10.620/2021, que centraliza no INSS a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio da União, com a extinção do Decipex e a devolução dessas atribuições aos órgãos de origem dos servidores;

 

✔ Extensão do auxílio-saúde para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.