Últimas Notícias   

Ofício Circular Condsef/Fenadsef n° 39/2023 – Ref.: O que é o arcabouço (ou Calabouço) Fiscal – Nota Técnica da ANJ

Recomendamos a leitura e ampla divulgação das conclusões apresentadas pela Nota Técnica sobe o Novo Arcabouço Fiscal-NEF (PLP 93/2023) elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Condsef/Fenadsef.
A análise já trabalha sobre a nova versão do NEF, aprovada na Câmara dos Deputados em 24.05.2023, e demonstra a gravidade do ataque aos gastos sociais, aos serviços públicos, aos direitos dos servidores contidos no projeto.