Jurídico

Departamento Jurídico

O Sindiserf/RJ, visando o bem-estar de seus filiados, com a missão de melhor atendê-los, estruturou o seu Departamento Jurídico interno, contando atualmente com uma equipe altamente qualificada, composta por 4 advogados especialistas em Direito Administrativo, Direito Trabalhista e Direito Civil, Direito de Família e Direito de Sucessões

 

Atendimento

1 – O servidor deverá comparecer ao sindicato portando os seguintes documentos:
– RG
– CPF
– Contracheque
– Comprovante de residência

* Necessário ser filiado ao Sindiserf/RJ, nas condições de ativo, inativo ou pensionista.

2 – Ligar para o telefone (21) 2233-7476 ou (21) 2233-9432 e agendar para a verificação se você se enquadra na ação.

3 – Estando o filiado enquadrado nos requisitos da ação e com posse da documentação necessária, o mesmo assina o chamado “kit para propositura”, composto por procuração, declaração hipossuficiência e declaração de excedente.

 

Informações Importantes

– Todas as vezes que o filiado se dirigir ao Sindiserf/RJ, será necessário o cartão de atendimento. Neste cartão haverá informações e fases dos processos propostos e as datas agendadas.

– A média de intervalo entre agendamentos são de 2 meses, devido tempo de andamento do processo.

 

FAQ

Algumas dúvidas respondidas pelo setor jurídico:

QUAIS AS PRINCIPAIS AÇÕES AJUIZADAS?

O Sindiserf/RJ ajuíza diversas ações visando a defesa dos altos de nosso filiado, dentre elas: implementação de gratificação, paridade, indenizatórias, revisão de benefícios, implementação de benefícios, anistia.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO?

Cada ação tem listagem de documentação própria para o ajuizamento. No entanto, os documentos básicos, comum em todas as ações são: cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras. Em se tratando de aposentadoria ou pensionamento, é necessário a publicação no D.O.U. ou a carta de concessão da aposentadoria ou pensão.

QUANDO O RPV DO PRECATÓRIO ESTÁ LIBERADO?

O RPV ou precatório está liberado quando consta a informação de disponível na Caixa. O filiado deve comparecer ao sindicato para ser encaminhado à C.E.F. (Caixa Econômica Federal) com a cópia do RPV precatório em mãos.

COMO FICO SABENDO QUE MEU PROCESSO MOVIMENTOU?

Ao ajuizar uma ação, é entregue ao filiado uma cartão de acompanhamento processual, através do qual será agendado o retorno do servidor.

HÁ NECESSIDADE DO ATENDIMENTO SER PRESENCIAL? QUEM PODE SABER SOBRE ANDAMENTO DOS PRECESSOS?

O atendimento é feito presencialmente. No entanto, em caso de necessidade especial, pode um parente próximo comparecer para saber sobre o andamento.

POSSO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO POR EMAIL OU PELOS CORREIOS?

A documentação pode ser entregue pelos Correios ou via e-mail através do e-mail juridico@sindiserfrj.org.br

MORO EM OUTRO MUNICÍPIO. COMO FAÇO PARA OBTER ATENDIMENTO?

O nosso Jurídico atende em outros municípios. Informe-se sobre a data e os locais onde a “justiça itinerante” irá passar.

SE EU MUDAR DE ENDEREÇO, DEVO INFORMAR SOBRE A MUDANÇA AO SINDICATO?

Toda mudança de endereço deve ser imediatamente informada ao Sindicato, de forma que, em caso de necessidade de entrar em contato com o filiado, possamos localizá-lo.

QUEM PODE ME PASSAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO?

O nosso Jurídico atende em outros municípios. Informe-se sobre a data e os locais onde a “justiça itinerante” irá passar.

QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO?

Diariamento de 2ª a 6ª feira no horário das 10h às 16h.

COMO O SINDICATO ENTRA EM CONTATO COM O FILIADO?

O Sindicato entra em contato com os filiados através de contato telefônico e telegrama.